Decreto Legislativo n° 001/2013
DECRETO LEGISLATIVO n° 001/2013
“APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMOGI, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2011”
A Câmara Municipal de Itamogi – MG, pela sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado as Contas do Prefeito Municipal de Itamogi, Relativos ao Exercício de 2011, que se promulga com o presente Decreto Legislativo e da qual é parte integrante.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta em vigor na data de sua publicação.
Itamogi, 25 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
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OILSON ROSA PEREIRA
Presidente
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MARCOS APARECIDO SILVA
Vice-Presidente
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PAULO SÉRGIO RIBEIRO
1° Secretário
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TRISTÃO TAVARES DE LIMA MARTINS
2° Secretário
Decreto Legislativo n° 001/2013
“APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMOGI, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2011.”
A Câmara Municipal de Itamogi, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 264° do Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária as Contas do Prefeito Municipal de Itamogi, relativas ao exercício de 2011.
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Itamogi, relativas ao Exercício de 2011 – Processo n° 872.296 do TCEMG em sua totalidade, recebidas pelo ofício n° 20.883/2012.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Itamogi, 25 de fevereiro de 2013.
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Oilson Rosa Pereira
Presidente da Câmara Municipal
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Marcos Aparecido da Silva
Vice-Presidente
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Paulo Sérgio Ribeiro
1° Secretário
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Tristão Tavares de Lima Martins
2° Secretário